Mais de 350 representantes de várias categorias do funcionalismo, de cerca de 15 entidades nacionais, dentre elas a Fenasps, e diversos sindicatos estaduais aprovaram em plenária um novo calendário de lutas para os Servidores Públicos Federais (SPFs) e a pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2019, que será lançada no dia 20 de março deste ano. A plenária contou com a participação do representante do Sintsprevs-PI, José de Ribamar e ocorreu no último domingo, 17 de fevereiro, durante a Reunião Ampliada do Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe). Na parte da manhã, foi realizado painel da conjuntura econômica e política, sucedido pelos informes das entidades nacionais, sobre as pautas e lutas prioritárias em cada segmento. Já à tarde, foram abertas inscrições para falas dos participantes e apresentada a síntese das propostas consensuadas na reunião das entidades nacionais que compõem o Fonasefe, que definiu a pauta de reivindicações conjunta de todos os federais e o calendário de lutas dos federais, aprovados por unanimidade por todos os presentes, conforme abaixo: EIXO PRINCIPAL: A luta contra a reforma da Previdência! PREVIDÊNCIA: Revogação do FUNPRESP e garantia de aposentadoria integral; Fim da adesão automática ao FUNPRESP; Aprovação da PEC 555/06, que extingue a cobrança previdenciária dos aposentados; Aprovação da PEC 56/2014, que trata da aposentadoria por invalidez; Extinção do fator previdenciário e da fórmula 90/100; Contar, no mínimo, em dobro, para redução de tempo de serviço, para efeito de aposentadoria, a periculosidade e insalubridade, sem necessidade de perícia técnica individual. EIXOS GERAIS: Defesa dos Serviços Públicos, com foco na reforma da Previdência; Contra as privatizações e o desmonte dos Serviços Públicos; Pela Revogação da EC 95; Pela revogação da reforma Trabalhista e da lei de Terceirização; Em defesa das liberdades democráticas e da livre manifestação e organização dos trabalhadores. PAUTA DA CAMPANHA SALARIAL 2019: Correção salarial com aplicação de índice até janeiro de 2020 (índice do Dieese e Sinal, próximo de 33%); Extensão do índice da Lei 13.464/2017 para todos os servidores federais; Aplicação do valor de, no mínimo, 50% do per capita da UNIÃO para a manutenção de plano de saúde dos servidores. NEGOCIAÇÃO E POLÍTICA SALARIAL: Política salarial permanente com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias; Pela garantia do direito à Data-base, em primeiro maio; Exigir do STF o julgamento favorável do REX 565089(fixa indenização pelo desrespeito à data base); Direito irrestrito de greve e negociação coletiva no serviço público, com base na convenção 151 OIT; Pela revogação da Lei 156/2016; Paridade salarial entre ativos, aposentados e pensionistas; Isonomia salarial e os benefícios entre os poderes; Incorporação de todas as gratificações produtivistas. CONDIÇÕES DE TRABALHO E FINANCIAMENTO Pela manutenção da estabilidade dos servidores públicos. Arquivamento imediato do PL 2 e do PLS 116; Exigir julgamento favor da ADI 3238 que garante respeito a estabilidade; Liberação de dirigentes sindicais com ônus para o estado, sem prejuízo das promoções e progressões na carreira e demais direitos trabalhistas; Pela revogação do Ofício MPOG 605/16-MP e garantia da manutenção do servidor na folha de pagamento; Retirada dos projetos do Congresso Nacional que atacam os direitos dos SPF e aprovação imediata dos projetos de interesse dos SPF; Criação de novas vagas para concurso público pelo RJU e reposição imediata de cargos vagos por exoneração, falecimento ou aposentadoria; Rejeição do PLP 459/2017, que desvia o fluxo da arrecadação tributária durante o percurso pela rede bancária, provocando dano irreparável ao orçamento público; Revogação da lei de criação de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) e Organizações Sociais (OS); Fim dos cortes no orçamento federal e ampliação do financiamento público para qualificação dos serviços e servidores públicos; Regulamentação da jornada de trabalho no serviço público, para o máximo de 30 horas semanais, sem redução de salário; Garantir acessibilidade aos locais de trabalho no serviço público; Contra a exigência de controle de ponto por via eletrônica no serviço público; Pelo cumprimento dos Termos de Acordo nº 01,03,04,07,08,09,12,13,14,15,16,17,21,22,23/2015 e 10/16 (CONDSEF e ASMETRO-SN), nº 02/15 (CNTSS e FENASPS), n° 03/15 (CNTSS, Condsef e Fenasps), nº 05/15(FASUBRA), nº 20/15(ASFOC-SN), nº 28/15(ASSIBGE), nº 25/15(UNACON-Sindical), nº 29/15(SINPECPF) , nº 31/15(SINAL e SINTBACEN) nº 02/16(SINDFISCO-Nacional), nº 03/16(SINDRECEITA), nº 04/16(SINAIT), nº 05/16(FENAPRF), nº 06/16(ANFFA-Sindical) e Lei 13.464/17 assinados com o Governo Federal. Garantia plena da licença capacitação e qualificação do servidor público. CALENDÁRIO DE LUTAS E ATIVIDADES: 19/02 – Construção e participação do lançamento do Fórum Sindical, Popular e das Juventudes de luta por direitos e liberdades democráticas no dia às 19:00, na sede da APEOESP/SP; 20/02 - Assembleia da Classe trabalhadora, às 10 horas na praça da Sé em São Paulo e nos Estados. O Fonasefe incorpora o calendário das centrais; 08/03 – Dia Internacional de luta das mulheres: Participação nos nas mobilizações, manifestações e paralisações; 14/03 - Dia Nacional de Luta contra a criminalização dos movimentos e dos lutadores sociais em memória de 1 ano de assassinato de Marielle e Anderson; 20/03 – Ato de lançamento da campanha salarial de 2019 em Brasília; 20/03 – Participar do lançamento da frente parlamentar mista no Congresso Nacional contra em defesa da Previdência Social no Congresso Nacional; 28/03 – Dia nacional de luta em defesa da educação pública em memória do assassinato do Estudante Edson Luís; 13/05 - Dia nacional contra o rascimo; Próxima reunião do Fonasefe organizar a campanha específica em defesa da reforma da previdência com campanha de mídia e cerco aos parlamentares. 12/06 – Julgamento no STF do Recurso Extraordinário 565.039 pela fixação de indenização face ao descumprimento da data base. CAMPANHAS: Defender a justiça do trabalho e a recriação do Ministério do Trabalho; Pela criminalização da Lgbtfobia; Campanha pela valorização dos trabalhadores da educação, contra o movimento escola sem partido e protocolo intitulado da lava-jato da educação; Campanha em defesa dos atingidos pela Vale, e reestatização da Vale. Pautas para os servidores do Seguro e Seguridade Social Além dos eixos de luta do conjunto dos SPFs, a Fenasps, cuja Diretoria Colegiada se reuniu na sexta-feira, 15 de fevereiro, aprovou as seguintes reivindicações: 1. Elaborar Campanha contra a Reforma da Previdência, realizando atos em todo País, objetivando preparar a categoria e a classe trabalhadora sobre os riscos da aprovação de uma reforma nos moldes como se apresenta. Propondo aos sindicatos estaduais e entidades do Serviço Público Federal a construção do plebiscito sobre a reforma da Previdência com uma das atividades de mobilização. Procurar a CNBB, Movimento Popular, Auditoria Cidadã, Centrais Sindicais e o FONASEFE/FONACATE para a construção do plebiscito. Definir conjuntamente prazo para início das atividades, culminando com um dia nacional de mobilização da classe trabalhadora. Com o slogan "Em defesa de uma aposentadoria digna"; 2. Convocar Seminário para debater a questão da Reforma da Previdência dos banqueiros e patrões e as consequências da restruturação produtiva da Medida introduzida pela Provisória 871/2019 e outras medidas administrativas. Indicativamente para dia 23 de março; 3. Orientar todos os Sindicatos filiados e oposições para integrarem as Frentes e Atos Contra Reforma da Previdência; 4. Orientar a realização de Frentes Parlamentares nos Estados; 5. Enviar representantes para participar do Lançamento do Fórum Sindical, Popular e de Juventudes por direitos e liberdades democráticas - na luta por direitos em Defesa da Democracia - dia 19/2, em São Paulo, e assinar manifesto de adesão; 6. Convocar os trabalhadores(as) na participação na Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora - Dia Nacional de Luta em Defesa da Previdência Pública e Contra o Fim da Aposentadoria em 20/02, às 10h, na Praça da Sé em São Paulo; 7. Intensificar a mobilização para fortalecer as ações de 08 de março - DIA INTERNACIONAL DA MULHER - que terão atividades em todo o país; 8. Organizar debate sobre a temática da Dívida Pública no próximo Fórum da FENASPS; 9. Discutir nos estados a campanha salarial de 2019, inclusive o índice (25,63%) apresentado pelos SPFs; 10. Elaborar documento analisando o ato do governo de desvincular 600 milhões do orçamento do Seguro Social; 11. Prosseguir a campanha do abaixo-assinado contra os ataques da PEC 95 que congelou investimentos em saúde e despesas do serviço público por 20 anos; 12. Incluir em todas as pautas de reivindicações a questão da isonomia de política salarial e dos benefícios assistências entre os poderes; 13. Enviar ofício e cobrar da Direção do INSS, o cancelamento do Memorando-Circular nº6/DIRBEN/INSS, de 11 de fevereiro de 2019, e orientar os trabalhadores (as) a não cumprirem metas irrealizáveis e fazer denúncias aos sindicatos e no Ministério Público Federal nos casos onde estão ocorrendo estas situações; 14. Que a Fenasps oriente todos os estados a participarem das Conferências de Saúde: municipais, estaduais e nacional. Calendário Além das resoluções acima, a Diretoria da Fenasps aprovou, na reunião de 15 de fevereiro, o seguinte calendário de atividades: 19 de fevereiro, terça-feira - Lançamento do Fórum Sindical, Popular e de Juventudes por direitos e liberdades democráticas - na luta por direitos em Defesa da Democracia, às 19h na APEOESP: Praça da República, 282 – São Paulo; 20 de fevereiro, quarta-feira - Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora – Dia Nacional de Luta em Defesa da Previdência Pública e Contra o Fim da Aposentadoria, às 10h, na Praça da Sé em São Paulo; 27 de fevereiro, quarta-feira - Julgamento de Ação no STF em ação de governadores e prefeitos para redução jornada e salários dos servidores públicos; 8 de março, sexta-feira - Dia Internacional da Mulher; 23 de março, sábado - Seminário Nacional da FENASPS para debater A Reforma da Previdência e as Consequências da MP 871/19; 24 de março, domingo - Plenária Nacional da FENASPS.