Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência Social no Estado do Piauí - SINTSPREVS/PI
Boa Tarde! Teresina, 23 de setembro de 2019
25/04/2019 - 09:01

Previdência: Bolsonaro mente ao dizer que pobres pagarão menos
Em seu pronunciamento em cadeia nacional, na noite dessa quarta, 24/04, o presidente Jair Bolsonaro celebrou a aprovação do projeto da Reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados - apenas o primeiro passo do trâmite pelo Congresso Nacional. Dizendo "contar com espírito patriótico dos parlamentares", ele destacou que ela irá "reduzir a desigualdade social" porque "os mais pobres pagarão menos". O que não é verdade. A despeito da proposta trazer, acertadamente, uma alíquota progressiva de contribuição, em que os assalariados que ganham menos pagarão menos e os que ganham mais desembolsarão mais, os "mais pobres" não pagarão menos. Pelo contrário, parte daqueles que estão entre os mais pobres - produtores rurais, pescadores artesanais, extrativistas, os seja trabalhadores da economia familiar rural - contam com uma aposentadoria especial: precisam comprovar 15 anos de trabalho no campo para pleitearem um salário mínimo mensal, além de uma idade mínima de 60 anos (homens) e 55 (mulheres). A lei prevê recolhimento de imposto previdenciário no momento da comercialização de sua produção, o que nem sempre acontece. O mais importante, contudo, é comprovar o tempo de trabalho no campo, não a contribuição. A Reforma da Previdência de Bolsonaro dificulta as exigências para que esse grupo social se aposente. O tempo de trabalho vai a 20 anos. A idade da mulher se equipara à do homem, aos 60. E, o mais relevante: se o valor de imposto arrecadado no momento da venda dos produtos não atingir um patamar mínimo, o núcleo familiar terá que completar uma cota até chegar a uma contribuição anual de R$ 600,00. A atividade rural está exposta a uma série de fatores como sol, chuva, clima, ataque de pragas, variação do preço do produto - que, às vezes, não paga nem o custo da produção. Por isso, ao final de um ano, a renda líquida é, não raro, insuficiente até para a sobrevivência, sendo necessário suporte de programas como o Bolsa Família. Ou seja, hoje ele não precisa pagar. Com a proposta de Bolsonaro, pagará o equivalente a R$ 50,00 por mês e corre o risco desse trabalhador não poder se aposentar. Definitivamente, isso não significa "pagar menos". A Previdência precisa ser discutida e aprimorada para uma nova realidade etária e a redução de desigualdades. Mas se o presidente quer usar um discurso mais alinhado com a realidade deveria retirar esses pontos de sua proposta. Caso contrário, parece que ele ou ela estão mentindo.



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