Na última quarta feira, 14/11, na sede do SINTSPREVS-PI, foi realizada uma reunião entre Assistentes Sociais da APS Alcindo Junior, Centro e Vermelha com dirigentes SINTSPREVS-PI. A finalidade foi discutir de forma geral o conteúdo da Medida Provisória 905/2019 que Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências e, especialmente, aquele relativo a extinção do serviço social do INSS como uma das prestações asseguradas pela lei 8.213/91 aos segurados e seus dependentes. Inicialmente foi apresentado o objetivo do serviço social do INSS que é esclarecer a população usuária da previdência social (seja contribuinte ou não) acerca dos seus direitos previdenciários e as formas de acesso visando garantir e ampliar o direito de acesso aos benefícios garantidos pelo Regime Geral de Previdência Social, bem como aos demais direitos sociais garantidos pelas demais políticas públicas. Destacou-se a relevância desse serviço enquanto direito do trabalhador, sobretudo, para aquelas pessoas com dificuldade de acesso e de manuseio dos meios virtuais, sendo atualmente a única porta para solução de problemas e acesso a informação, de maneira presencial dentro das unidades do INSS. Após essa apresentação foi analisada especificamente a alínea a do inciso XIX do art. 51 da Medida Provisória que extingue o serviço social e encaminhadas as seguintes medidas e estratégias políticas: - Estratégias locais de mobilização com as bancadas dos deputados e senadores do Estado do Piauí a serem efetivadas pelo SINTSPREVS-PI, Comissão Assistentes Sociais INSS PI e CRESS PI. 1. Reunião com o Senador Marcelo Castro (MDB) – contato realizado com assessora Alzira e Providências tomadas: contato realizado com Assessora Alzira que confirmou a reunião para segunda-feira (18/11/2019), as 8h. Contudo, a reunião foi desmarcada pela secretaria que remarcou para 22/11/2019 e solicitou que encaminhássemos o objetivo da reunião e a emenda supressiva pelo whatssap. Sugeriu que também fizéssemos visitas ao gabinete do senador em Brasília. Responsável pelos contatos: Inácio SINTSPREVS-PI e Francisca INSS. 2. Contato com Deputado Assis Carvalho (PT) para agendamento de reunião Responsável pelo contato: Machado SINTSPREVS-PI e Aurenice INSS. 3. Contato com Deputada Rejane Dias (PT) para agendamento de reunião – foi realizado contato com assessora que solicitou repasse do objetivo da reunião por whatssap e que vai verificar disponibilidade do atendimento da equipe na segunda feira. Responsável pelo contato: Francisca e Shirley. Obs: contato com assistente social da APS São João para verificar possibilidade de acesso a deputada neste final de semana no festival da uva que vai ocorrer no município. 4. Contato com Deputada Iracema Portela (PP) - contato com ex-prefeito do município de Novo Santo Antonio para acesso direto a deputada. Responsável: Francisca e demais pessoas do coletivo. 5. Contato com Deputado Julio Cesar (PSD) – canais de contato: (86) 99976-8590 e (61) 3215-5944. Responsável: todo o coletivo. 6. Elaboração de Nota de repúdio a MP/905 (extinção do serviço social) com base nos documentos já elaborados pela FENASPS para publicação na página do SINTSPREVS-PI. Responsável : Aurenice.