A bancada oposicionista no Congresso Nacional comemorou o resultado do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) pela instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado. Mais cedo, o plenário da Corte confirmou, por 10 votos a zero, a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que determinou a criação do colegiado, que sofre dura oposição do governo Bolsonaro e seus aliados. A CPI vai apurar atos, omissões e eventuais crimes da gestão na condução da pandemia, bem como repasses federais feitos a governos estaduais e municipais durante a crise do coronavírus. “A decisão consagra o que está escrito na Constituição Federal: CPIs são direitos da minoria parlamentar e precisam apenas de três pré-requisitos – número mínimo de assinaturas correspondente a um terço da Casa, tempo certo e fato determinado. A decisão pela CPI foi da minoria parlamentar da Casa. O que o Supremo fez foi apenas dizer ‘cumpra-se””, disse o líder da oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O senador amapaense foi o responsável pelo requerimento que solicitou a criação do colegiado. O pedido angariou 31 assinaturas, abarcando parlamentares de diferentes partidos, como PT, PSDB, PDT, PSD, MDB, Pros, Podemos e Cidadania. Na mesma linha do raciocínio da oposição, o advogado Pedro Brandão, membro da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), disse que a decisão do Supremo está em sintonia com os preceitos constitucionais pelo fato de o pedido de CPI cumprir os requisitos técnicos para esse tipo de situação. “Foi correta a decisão de referendar a liminar do ministro Barroso. Como o próprio Tribunal destacou, as CPIs fazem parte do cenário democrático brasileiro desde o início da vigência da Constituição. Então, não é uma exceção". “Muitos motivos” Doutor em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), Brandão afirma que “são muitos os motivos pelos quais o governo Bolsonaro precisa ser investigado”. “No atual cenário, as críticas à condução da pandemia implicam uma série de crimes – falta de oxigênio, falta de insumos, a não compra das vacinas”, exemplifica, ao acrescentar que a gestão deve ser investigada não só pela CPI, mas também pelo Ministério Público e pelos órgãos de controle. O jurista ressalta ainda outros elementos político-jurídicos de destaque que hoje miram o governo por conta da má administração dos efeitos do novo coronavírus e que podem vir à tona na CPI. É o caso da comissão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que se debruçou sobre o tema e apontou que Bolsonaro fundou uma “república da morte” no país durante a pandemia. “A comissão concluiu que ele cometeu crime de responsabilidade, homicídio e lesão corporal por omissão, além de crimes contra a humanidade. Portanto, essa CPI é fundamental. É importante que a sociedade civil acompanhe muito de perto e monitore essa CPI”, observa Pedro Brandão. Composição da CPI da Pandemia O bloco formado por MDB, Republicanos e PP vai indicou os senadores Renan Calheiros (MDB-AL), Eduardo Braga (MDB-AM) e Ciro Nogueira (PP-PI). Os dois primeiros são tidos como independentes, enquanto Nogueira, presidente nacional do PP, é um dos principais aliados de Bolsonaro no Congresso – um dos suplentes deste grupo será Jader Barbalho (MDB-PA). O bloco composto por PSDB, Podemos e PSL terá direito a duas indicações. São elas: Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Eduardo Girão (Podemos-CE), autor do pedido de CPI para que Estados e municípios sejam investigados. O senador Marcos do Val (Podemos-ES) será o suplente – a informação foi confirmada à Jovem Pan pelo senador Alvaro Dias (Podemos-RS). Segunda maior bancada da Casa, o PSD indicou os senadores Otto Alencar (BA) e Omar Azis (AM) – para a suplência, foi o escolhido o senador Ângelo Coronel (PSD-BA). O bloco formado por PT e Pros será representado pelo senador Humberto Costa (PE) – a suplência ficará com o senador Rogério Carvalho (SE). O bloco formado por Rede, Cidadania, PDT e PSB indicou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do requerimento para a instalação da CPI. O líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), será o suplente do bloco. As duas últimas indicações são do bloco composto por DEM, PL e PSC – os partidos escolheram os senadores Marcos Rogério (DEM-RO) e Jorginho Mello (PL-SC). O senador Zequinha Marinho (PSC-PA) será o suplente.