A votação em segundo turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 23/2021, batizada de “PEC dos Precatórios”, será na próxima terça-feira (09/11). A decisão foi tomada nessa quinta (04/11) entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes das bancadas partidárias da Casa. Apesar das pressões do pepista pela celeridade da pauta, não houve clima nem segurança para que o governo arriscasse votar a PEC em segundo turno nessa quinta, 04/11. A proposta divide opiniões porque estabelece um teto anual para o pagamento dos precatórios – verbas relacionadas a sentenças judiciais condenatórias – devidos pela União. Por conta disso, é apelidada de “PEC do Calote” por oficializar o descumprimento de decisões judiciais. Uma série de polêmicas circunda a proposta, entre elas a alteração do calendário de pagamento de recursos relacionados ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). As controvérsias criaram um cenário de dificuldade para o governo, que por quatro vezes tentou votar a PEC em primeiro turno, mas só conseguiu na madrugada da última quinta (04/11). PT vota contra O deputado federal Merlong Solano (PT-PI) justifica que o "PT jamais seria a favor de conceder recursos da ordem de R$ 110 bi para o governo Bolsonaro e para o Centrão, sem que haja transparência quanto à sua aplicação. Entregando, em ano eleitoral, um cheque em branco para o pior presidente da República da história do Brasil." "A proposta também cria um teto no orçamento para o pagamento de precatórios, dívidas do poder público que já tiveram o pagamento determinado pela Justiça e, portanto, devem ser cumpridas. Ao dar o calote, o governo prejudica pessoas, empresas, estados e municípios." "E mesmo sem estar previsto no texto original, o governo quer usar parte dos recursos angariados com a aprovação da PEC para pagar o Auxílio Brasil, em substituição ao Bolsa Família, um dos programas de transferências de renda mais exitosos do mundo. No entanto, os recursos gerados por esta PEC não são permanentes e limitam-se aos anos de 2021 e 2022. Portanto, a proposta do governo parece ser um "Auxílio Brasil" temporário e restrito ao ano da eleição. Uma imoralidade que só combina bem mesmo com um presidente que negou o combate à pandemia e assim provocou a morte de milhares de pessoas."; destaca Merlong. Deputados Piauienses Veja como os deputados(as) piauienses votaram na PEC no primeiro turno: Flávio Nogueira - Sim Capitão Fábio Abreu - Sim Júlio Cesar - Sim Marina Santos - Sim Átila Lira - Sim Iracema Portela - Sim Margareth Coelho - Sim Merlong Solano - Não Rejane Dias - Não Marcos Aurélio - Ausente Dissidências A votação no primeiro turno revelou dissidências que foram expressas no placar: a gestão precisava de 308 votos para obter sinal verde para a PEC e angariou somente 312, uma vitória considerada apertada para o Planalto. O PDT e o PSB, por exemplo, que são siglas de oposição, se dividiram e ajudaram a formar o placar favorável a Bolsonaro. Deputados do PT e PC do B votaram contra a matéria. Houve dissidências também em siglas como DEM, PSL, PV, PTB, Avante, Cidadania, alguns com mais resistência interna e outros com menos. MDB e PSDB, que tradicionalmente votam de acordo com a agenda econômica de Bolsonaro e Guedes, também racharam. No caso da primeira, a liderança da bancada orientou os correligionários a votarem contra a PEC, mas dez dos 23 emedebistas presentes na votação deixaram a digital no grupo dos que chancelaram a proposta. Já entre os tucanos houve orientação da liderança pelo voto favorável ao governo, mas seis dos cerca de 30 parlamentares se desgarraram e registraram voto “não”. A tendência de rejeição à PEC observada no grupo dos dissidentes está em sintonia com o posicionamento da direção do partido.