A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana em dois turnos o texto-base da PEC 390/2014, que estabelece as fontes de recursos para arcar com as despesas do projeto que cria o piso salarial da enfermagem. Visando atender a uma demanda do Supremo Tribunal Federal (STF), o texto flexibiliza o teto de gastos para que possam ser utilizados até 6% do excesso de arrecadação com despesas de pessoal nas áreas de saúde e educação. O texto-base da PEC beirou a unanimidade, com apenas a bancada do Novo orientando de forma contrária, seguindo o padrão das demais votações relacionadas ao piso da enfermagem. “Nós vamos provar que há um furo no teto. (…) Não é correto usar uma categoria tão importante e que precisa ser valorizada para gerar irresponsabilidade fiscal no nosso país”, declarou pela liderança o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS). A relatora, Alice Portugal (PCdoB-BA), retrucou durante a votação dos destaques. “Vossa excelência não estudou a PEC. Essa PEC é baseada no superávit dos fundos públicos. Superávit é lucro, é o que excede. O tratamento é exatamente igual ao que demos ao Fundeb. Por não ser oriundo de receitas tributárias, ele não deve entrar no teto”, declarou.