Manifesto de Apoio ao SUS 100% Público
No Brasil, o processo de organização do Sistema Único de Saúde emerge da luta do Movimento da Reforma Sanitária Brasileira (MRSB) e da sua atuação na Constituição Federal de 1988, no contexto de fim da ditadura civil militar e do processo de redemocratização brasileira. Desta forma, os movimentos sociais no campo da saúde conquistaram a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) a partir da luta pelo direito à saúde da sociedade brasileira. O SUS foi definido como um sistema universal garantindo o direito a saúde a toda população brasileira e financiamento público. Ou seja, definimos na legislação brasileira que a saúde é bem público de relevância social ampla.
A conquista do Sistema Único de Saúde ocorre no contexto de fortalecimento da agenda neoliberal, que redireciona os recursos públicos ao setor privado, reduzindo as responsabilidades do Estado. Historicamente, o setor de saúde foi atravessado por relações de poder e disputas políticas entre o setor público e o setor privado. A saúde foi se constituindo em um importante setor econômico na sociedade brasileira e foi atravessada por interesses públicos e de grupos econômicos privados. Neste processo, o SUS tem sido atacado por disputas de poder com propostas de privatização da gestão, administração, assistência e financiamento da saúde ao longo dos últimos anos, diminuindo as atribuições do Estado e redirecionando os recursos da saúde para a iniciativa privada.
A sociedade brasileira tem assistido, em diversos contextos, à influência do setor privado no desenvolvimento das políticas de saúde e à escolha política de diversos governos de direcionar os recursos públicos à iniciativa privada.
A Gestão Estadual de Saúde no Piauí tem redirecionado os recursos públicos para a iniciativa privada nos últimos anos. O Governo do Piauí já tomou medidas concretas neste sentido, tais como a entrega da gestão da Maternidade Dona Evangelina Rosa para uma entidade privada, mesmo diante de manifestações contrárias de diversas instituições e entidades representativas, como o Conselho Estadual de Saúde do Piauí, o Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Piauí (COSEMS - PI), os Conselhos de Classe, os Sindicatos, os movimentos sociais e o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher.
Na 281ª Reunião Ordinária, o Conselho Estadual de Saúde foi surpreendido com a pauta da Intenção de contrato de gestão com organização social para administrar os hospitais do Estado iniciando por Parnaíba, Campo Maior e Mocambinho. Desta forma, o Governo do Estado do Piauí busca redirecionar os recursos públicos da saúde para o setor privado.
Os hospitais são partes importantes de uma rede de atenção à saúde que deve funcionar de forma integral para garantir que os princípios do SUS sejam aplicados em sua totalidade. Esta prática pode levar a fragmentações do sistema de saúde, prejudicando a coordenação entre os diferentes níveis de atendimento e dificultando a continuidade do cuidado. Infelizmente, experiências malsucedidas de gestão hospitalar por Organizações Sociais não são raras. Escândalos de corrupção denunciados na mídia são um exemplo claro dos problemas que podem surgir quando a gestão hospitalar é entregue a entidades privadas. O desvio de recursos, a falta de transparência na gestão e a priorização do lucro em detrimento da qualidade do atendimento podem prejudicar gravemente a saúde da população.
É importante resgatar o processo histórico de organização da luta contra privatização no Estado do Piauí nos último dois anos - ciclo político. O processo inicia em 09 de marços de 2022 com a audiência pública acerca da contratação de uma organização social (OSS) Associação Reabilitar para administrar a Maternidade Dona Evangelina Rosa. A Secretaria Estadual de Saúde do Piauí contratou a Associação Reabilitar para a gestão da MDER à revelia da Comissão Integestora Bipartide (CIB) , do Conselho Estadual de Saúde do Piauí, do Conselho Estadual de Direitos da Mulher e do conjuntos dos movimentos de saúde, mulheres e feminista - a sociedade civil.
Em 2023 na 281ª Reunião Ordinária, o Conselho Estadual de Saúde recebeu a pauta de intenção de contrato de gestão com organização social para administrar os hospitais do Estado iniciando por Parnaíba, Campo Maior e Mocambinho.
O Conselho Estadual de Saúde do Piauí em sua Resolução Nº 05 de 25 de abril de 2023 não aprovou a intenção de contrato de gestão com organizações sociais para administrar hospital no Estado do Piauí. Este mesmo conselho em sua Resolução Nº 06 de 25 de abril de 2023 a formação de uma comissão para analisar os impactos da contratação de uma organização social para administração hospitalar no Estado do Piauí. É importante colocar que este processo desencadeou ampla participação da sociedade civil, debates nas redes sociais, canais de comunicação, reuniões de movimentos sociais e academia em Teresina e Parnaíba com reuniões de mobilização, elaboração de notas e manifestações de repúdio, fórum de debates acadêmicos de mais de 50 entidades da sociedade civil.
A Secretaria Estadual de Saúde do Piauí, em sua Portaria Nº 2908, de 16 de maio de 2023, criou uma comissão que irá conduzir o processo de chamamento público para a seleção de entidades de direito privado para gerenciar o serviço de saúde do Hospital Regional de Campo Maior considerando o critério de inexigibilidade de licitação. Reiteradamente a SESAPI desconsidera os espaços de participação e controle social da saúde.
Conselho Estadual de Saúde do Piauí, Sindicatos na área de saúde, Centro Brasileiro de Estudos de Saúde Piauí, Frente Piauiense contra a Privatização da Saúde, Núcleo de Estudos de Saúde Pública do Piauí, movimento feminista e de mulheres, movimento LGBTQIA+, movimento negro e outros movimentos sociais têm se posicionado contra a transferência da administração dos respectivos hospitais a uma organização social – atores que subscrevem esta nota.
Nós, os signatários desta moção, vimos expressar nossa crítica à intenção do Governador do Piauí, Rafael Fonteles, em realizar um Contrato de Gestão com uma Organização Social para administrar os respectivos hospitais do Estado do Piauí.
Acreditamos que a saúde é um bem público e um direito social historicamente conquistado de todo cidadão e que é responsabilidade do Estado garantir o acesso à saúde de qualidade para toda a população. Ao terceirizar a gestão dos hospitais, o Governo do Estado está transferindo a responsabilidade da saúde dos piauienses para entidades privadas, que muitas vezes buscam atender aos seus interesses financeiros mercado em detrimento da qualidade da atenção a saúde à população.
Além disso, as experiências com as Organizações Sociais em outros Estados do Brasil têm sido desastrosas, com diversos casos de irregularidades, desvios de recursos públicos e precarização dos serviços de saúde.
Portanto, exigimos que o Estado assuma a sua responsabilidade de garantir o acesso à saúde de qualidade a todos os seus habitantes por meio da gestão direta e eficiente dos hospitais estaduais.
Por fim, solicitamos uma audiência pública com o Governo do Estado do Piauí e a Secretaria Estadual de Saúde do Piauí juntamente com os movimentos sociais que subscrevem esta nota para tratar do respectivo tema.
CENTRO BRASILEIRO DE ESTUDOS DE SAÚDE – PIAUÍ
Acolhe Trans
Advocacia Popular Piauiense – APP
Articulação de Mulheres Brasileiras – PI
Associação dos Docentes da Universidade Federal do Piauí – ADUFPI
Associação dos Pacientes Renais Crônicos do Piauí – APREPI
Associação dos Agentes Comunitários de Saúde Parnaíba Piauí – ASACS
Articulação Nacional de Luta contra a Aids – ANAIDS
Associação de Pais e Amigos dos Surdos – APAS Parnaíba
Associação de Catadores de Marisco de Ilha Grande – Piauí – ACMIG
Articulação Brasileira de Lésbicas – ABL
Associados Brasileira de Alzheimer e condições relacionadas- ABRAz
Articulação Nacional de Movimentos e Práticas de Educação Popular e Saúde
Articulação Brasileira de Gays – ARTGAY
Associação de Diabetes Juvenil- ADJ Diabetes Brasil
ANAIDS - Articulação Nacional de luta contra Aids
Coletivo Mulheres em Pauta
Coletivo de Mulheres – Generosa
Construindo Poder Popular – OPA
Centro de Defesa Ferreira de Sousa
Centro Acadêmico do Turismo – CATUR
Conselho Municipal de Saúde de Parnaíba
Conselho Regional de Fisioterapia - CREFITO 14
Centro Acadêmico de Engenharia de Pesca – CAEP
Centro Acadêmico Medicina UFPI – PODE CONFIAR
Centro Acadêmico da Biologia – CABIO UFDPar CMRV
Conferência Livre Nacional de Mulheres e Saúde Mental Antimanicomial
Centro Acadêmico 19 de Setembro – Medicina UFDPar – Gestão Apresentação
Centro Brasileiro de Estudos de Saúde – Cebes Piauí
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher – CEDDM/PIAUÍ
Conselho Regional de Serviço Social do Piauí - CRESS – PI 22ª Região
Coordenação das organizações Indígenas da Amazônia brasileira COIAB
Diretório Central dos Estudantes – DCE UFDPAR
Diretório Central dos Estudantes – DCE UFPI
Frente Popular de Mulheres Contra o Feminicídio – Piau
Fórum ONG-AIDS do Estado do Piauí
Fórum Nacional de travestis e transexuais negas e negros - FONATRANS
Grupo Unificado de Apoio à Diversidade Sexual de Parnaíba – GUARÁ
Grupo de Apoio ao Paciente Reumático Brasil
Grupo de Mulheres Felipa de Sousa
Grupo Matizes
Instituto Brasileiro de Lésbicas
Liga brasileira de Lésbicas - LBL
Movimento União Democrática Estudantil - MUDE
Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais Brasil
Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase – Morhan Piauí
Movimento Brasileiro de Luta Contra às Hepatites Virais
Movimento Nacional População de Rua-MNPR
Movimento Nacional de Cidadãs Posithivas - MNCP
Núcleo Transdisciplinar de Pesquisa e Estudo em Saúde e Subjetividade – NUTEPSS
Organização Nacional de Cegos do Brasil - ONCB
Partido Comunista Brasileiro – PCB
Setorial Nacional de Saúde do PSOL
Setorial Nacional de Saúde do PT
Unidade Popular pelo Socialismo – UP
Tenda de Artes e Educação em Saúde - TEARES
Rede Nacional de Religiões Afro Brasileira e Saúde - RENAFRO
Rede Universitárias Estadual para o Enfrentamento da Hanseníase – REDE HANS BR-PI
Rede Candaces de Lésbicas e Bissexuais Negras.
Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do Estado do Piauí – SINFITO PI
Sindicato dos Enfermeiros, Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Estado do Piauí - SENATEPI
Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica Pública do Piauí – SINTE-PI – Regional Parnaíba
Sindicato do Servidor Público Municipal – SINDSERM Parnaíba
União Brasileira de Mulheres-UBM