As Assistentes Sociais do INSS do Piauí entregaram nessa quinta-feira, 31 de agosto, ao presidente Lula, um documento com reivindicações da categoria. As profissionais aproveitaram a visita que o presidente Lula fez à Teresina para lançar na capital piauiense o novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) com investimentos para o Piauí e o Plano Brasil Sem Fome. O documento contem reivindicações, como: Instituir o SERVIÇO SOCIAL em todas as APS; Revitalizar o Serviço Social previdenciário; Retorno das funções técnicas Comissionadas do Serviço Social no INSS; Revogação de artigos da Lei nº 14.441, de 02 de setembro de 2022; etc. Leia abaixo o documento: Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Assunto: Manifesto pela REVITALIZAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL PREVIDENCIÁRIO E Recuperação do Instituto Nacional Do Seguro Social-INSS Saudações, Presidente Lula. Nós, Assistentes Sociais do INSS-PI, solicitamos, através desse meio, que o senhor olhe e cuide da Previdência Social, e, em especial do Serviço Social previdenciário, patrimônio tão caro aos seus companheiros, trabalhadores e trabalhadoras, que recorrem a essa política no momento em que estão mais fragilizados, seja pelo adoecimento, seja por acidente de trabalho, seja pela condição biológica/cronológica (pessoas idosas, crianças, mulheres gestantes, dentre outras). O que motivou a nossa solicitação foi a sua eleição presidencial de 2022, que trouxe a expectativa de profundas mudanças no Brasil, e, em especial, no Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, que vive um processo de desmonte desde o golpe de 2015, agravado no governo de Bolsonaro. Contudo, no INSS, precisamos dizer: ainda não percebemos/sentimos os ventos trazidos pela mudança na gestão do Brasil. Isso porque, o desmonte da política de previdência social vem se dando com a aprovação de leis, decretos e atos normativos que dificultam o acesso e retiram direito dos trabalhadores, com medidas de gestão que não conseguem enfrentar os graves problemas enfrentados pelo INSS e, ainda, pelo descaso das gestões passadas, verificado até hoje e expresso no(a): 1. Quadro reduzido de servidores; 2. Agências da Previdência Social – APS funcionando com número insuficiente de servidores para atender as demandas da população; 3. Fechamento de Agências da Previdência Social; 4. Aumento significativo de processos represados por falta de servidores técnicos administrativos, assistentes sociais e peritos médicos; 5. Filas VIRTUAIS gigantesca que substituiu a fila PRESENCIAL; 6. Aumento do Tempo de Espera do Atendimento -TMEA; 7. Dificuldade da população conseguir atendimento presencial; 8. Demora e precariedade no atendimento; 9. Esvaziamento das APS, que resultou no fechamento de algumas por falta de servidores ou estão funcionando de forma precária com um ou dois servidores; 10. Deslocamento dos usuários de grandes distâncias para garantir atendimento numa APS, pois as unidades de atendimentos foram fechadas ou não oferecem os serviços que a população necessita em seu município ou em municípios próximos; 11. Aumento do número de “intermediários” e recorrência a advogados para requerer benefícios, além do uso de lan house como alternativa a falta de conhecimento acerca do uso dos canais remotos do INSS, diante da adoção do INSS DIGITAL, criado para suprir a carência de servidores; 12. Reestruturação administrativa que extinguiu várias funções e unidades de gestão técnica e administrativa nas gerências executivas, centralizando-os nas superintendências e alguns até na direção central do INSS em Brasília; 13. Trabalho motivado por ganhos financeiros, com tangenciação da qualidade dos serviços prestados; 14. Adoecimentos dos servidores em razão das pressões institucionais por metas abusivas, ocasionando ainda um aumento de situações que têm levado a erros nas análises dos requerimentos, em razão da sobrecarga de trabalho e metas de produtividade escorchantes. 15. Ampliação do número de indeferimentos. 16. Aumento de recursos administrativos. 17. Aumento do índice de judicialização contra o INSS. 18. Condições precárias de trabalho para os servidores e de atendimento para a população: falta de material de expediente: fornecimento de água para servidores e usuários de forma irregular ou não fornecida; cadeiras sujas, quebradas e rasgadas; falta de equipamentos modernos que permitam aos servidores a participação e realização de eventos on line; internet de má qualidade; sistemas indisponíveis com muita frequência, inviabilizando o atendimento dos usuários que aguardaram meses para serem atendidos; dentre outros; 19. Fim da jornada semanal de 30 horas e do funcionamento das Agências de Previdência Social em turnos ininterruptos, dificultando, também, o acesso dos trabalhadores e trabalhadoras aos serviços ofertados pelo INSS, uma vez que as APS encerram o atendimento presencial às 13h; 20. Mudança na organização do processo de trabalho do Serviço Social, que se constitui numa importante ferramenta que facilita o acesso da população aos direitos, socializando informações e esclarecendo aos usuários sobre a legislação previdenciária e a burocracia institucional, através do atendimento presencial, que foi drasticamente reduzido. 21. Desrespeito ao cumprimento da Lei nº 12.317, DE 26 DE AGOSTO DE 2010, que estabelece a jornada de 30 horas para os assistentes sociais no INSS. . Esse desmonte da estrutura institucional que materializa a política previdenciária, INSS, tem rebatimento direto no SERVIÇO SOCIAL PREVIDENCIÁRIO, cujo compromisso é com a defesa e ampliação dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e na garantia da qualidade dos serviços prestados à população. Assim, de forma breve e objetiva, apresentamos algumas medidas que podem ser adotadas para a REVITALIZAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL e recuperação do INSS, pois depende de gestão, publicação e revogação de atos normativos, em sua grande maioria, para que assim, possamos dizer: “Estamos em um novo governo”. 1. Realização de concurso público para contratação de servidores técnicos administrativo, assistentes sociais e médicos peritos em número suficiente para suprir as necessidades do INSS; 2. Garantir o retorno do atendimento presencial em dois turnos, nas APS; 3. Realizar a reforma estrutural das APSs e equipar com mobiliários adequados e suprindo com insumos(água, equipamentos, internet mais rápida etc); 4. Ampliar o número de APS, reativando as que foram fechados nos últimos anos e construindo novas unidades, a fim de garantir a atendimento mais próximo dos usuários, evitando o deslocamento de grandes distâncias; 5. Instituir o SERVIÇO SOCIAL em todas as APS, com preenchimento de vagas mediante concurso público; 6. Revitalizar o Serviço Social previdenciário, com a garantia da atenção aos trabalhadores e trabalhadoras afastados do trabalho, em gozo de benefícios previdenciários, em especial Auxílio por incapacidade temporária, por doença comum ou acidente de trabalho, uma vez que essa condição leva a uma maior vulnerabilidade e necessidade de serviços, programas e projetos de proteção social e, portanto, de socialização de informações; 7. Exoneração dos representantes do governo Bolsonaro e Temer na gestão do Serviço Social da previdência; 8. Nomeação de gestores para cargos estratégicos, e em especial, de gestores técnicos do Serviço Social, comprometidos com o projeto do atual governo, pautado no aprofundamento da democracia, da participação, da defesa de serviços públicos e de qualidade com foco nos usuários; 9. Retorno das funções técnicas Comissionadas do Serviço Social no INSS, com nomeação de gestores técnicos apoiados pela base profissional; 10. 4. Revogação de artigos da Lei nº 14.176, de 22 de junho de 2021, que impõem excessos de condicionalidades que burocratiza e torna inatingível a flexibilização dos critérios de renda para dezenas de milhares de idosos e pessoas com deficiência no Brasil, tanto para o acesso ao Benefício de Prestação Continuada-BPC, como ao Auxílio Inclusão; que institui a teleavaliação, uma vez que esta, assim como as demais tecnologias adotadas pelo INSS na gestão do atendimento ao público (Central 135, Meu INSS, INSS Digital, Inteligência Artificial) vêm dificultando cada vez mais o acesso ao atendimento presencial e qualificado aos cidadãos, principalmente aos mais carentes; institui o “padrão médio” (feito através de logaritmos), uma vez que este passou a substituir, em algumas situações, a aplicação da avaliação social do BPC, realizada pelos assistentes sociais do INSS. Essa modificação fere a Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a qual prevê a análise biopsicossocial da deficiência e se constitui numa prática de ATO MÉDICO, tendo em vista que só o Perito Médico participará do processo de avaliação dos impedimentos da deficiência, descumprindo o Decreto 6.214/07 que prevê a participação dos dois serviços (perícia médica e Serviço Social) nesta avaliação; 11. Revogação de artigos da Lei nº 14.441, de 02 de setembro de 2022, que introduziu na Lei nº 8.742/93 o Art. 20, parágrafo 6º, e o Art. 40-B, parágrafo único, ambos prevendo que “O INSS poderá celebrar parcerias para a realização da avaliação social, sob a supervisão do serviço social da autarquia”, haja vista que, dentre outros riscos, a medida abre a possibilidade de que instituições privadas, e não apenas serviços públicos (assistência social e saúde, principalmente) possam realizar a atividade de avaliação social. Isto tenderá a gerar um nicho de mercado, com várias empresas atuando nesta área, contribuindo para uma privatização dos serviços públicos e uma mercantilização dos direitos; 12. Publicação de Decreto de Lei que regulamente a Lei nº 12.317, DE 26 DE AGOSTO DE 2010, reconhecendo a JORNADA DE 30 HORAS PARA OS ASSISTENTES SOCIAIS NO INSS, BEM COMO PARA TODOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS. Na expectativa de vivermos num Brasil melhor e de atuarmos numa instituição que coloque em primeiro lugar as PESSSOAS, como o Senhor tanta fala, aguardamos o atendimento de nossas demandas. ASSISTENTES SOCIAIS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PIAUÍ TERESINA, 31 DE AGOSTO DE 2023.