A Fenasps entregou nesta semana ofício para José Lopez Feijóo, Secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. O documento cobra do governo a retirada da prévia de contracheques de servidores, possíveis descontos. A entidade argumenta que "o sentimento da categoria é de profunda revolta, visto que somos lembrados quando, a todo momento, somos chamados a entregar uma maior produtividade, no entanto novamente, é assim que somos recompensados quando em justa luta por melhorias que refletirão não só na vida funcional e nas condições de trabalho, mas na qualidade dos serviços entregues a população". A Fenasps reivindica que o Governo corrija o mais rápido possível essa injustiça! Leia abaixo: Ofício 127/2024 Brasília-DF, 19 de agosto de 2024. Ao Senhor José Lopez Feijóo Secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos Brasília-DF Assunto: corte na remuneração dos servidores - greve Senhor Secretário, A Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social - FENASPS - Entidade Nacional representativa dos servidores Públicos Federais das áreas de Saúde, Trabalho, Emprego, Previdência, Assistência Social e Anvisa, entidade com sede e foro, edifício Venâncio V, loja 28, Brasília-DF, dirige-se a Vossa Senhoria para questionar acerca do corte remuneratório constante na prévia dos servidores e que surpreendeu a toda categoria, visto a truculência com que este Governo vem tratando trabalhadores em seu direito legítimo de greve. Não bastasse a injusta judicialização já nos primeiros momentos em que se ensaiava a mobilização dos servidores em negociação com o Governo, agora, novamente como no ano de 2009, retira a remuneração dos servidores que se encontram em greve e em justo direito de lutar por melhorias na carreira e nas condições de trabalho e salário. É justo lembrar que foram necessários 13 anos para que conseguíssemos, a partir de outra greve, a devolução dos valores de 2009, ainda que devidamente compensados. O INSS disse que estão cumprindo as IN 54 de 2021 e 49 de 2023, que determina como deverá ser feito o corte de ponto dos servidores públicos. Porém não existe um parâmetro de até qual o percentual máximo de descontos na folha de pagamento. Pelo RJU o desconto se limita a 10%. Na greve de 2022, com anuência do STJ, houve corte de salários de até 30%. Neste sentido, questionamos a legalidade e a justiça de tais ações, visto que não respeitou sequer rubricas essenciais constantes na folha dos servidores, tais como: - Pagamentos de pensão; - Empréstimos e consignados; - Financiamento de imóveis; - Planos de saúde; - Contribuição sindical, entre outras verbas indenizatórias. O sentimento da categoria é de profunda revolta, visto que somos lembrados quando, a todo momento, somos chamados a entregar uma maior produtividade, no entanto novamente, é assim que somos recompensados quando em justa luta por melhorias que refletirão não só na vida funcional e nas condições de trabalho, mas na qualidade dos serviços entregues a população. A FENASPS aguarda que o Governo corrija tamanha injustiça, retirando da prévia do contracheque dos servidores os descontos até então comandados. Atenciosamente, Diretoria Colegiada da FENASPS