O X Congresso Estadual do Sintsprevs/PI (CONSINTSPREVS/PI) que acontece nesta sexta-feira, 10/05, em Teresina-PI, tem como debatedor o assessor jurídico da Fenasps, Luis Fernando Silva, que falou sobre política salarial para os servidores públicos federais.

Ele avalia como acertada a política salarial do governo federal que vem priorizando a negociação individual por carreira, que nesse momento é melhor do que a política de reajuste linear.

"No serviço público as categorias estão diversificadas do ponto de vista salarial, algumas estão recebendo muito pouco, menos do que recebem trabalhadores do setor privado. Então, se o governo concede reajuste linear, aumenta essa distâncias e não diminui. Acaba então sendo concedido menos para quem ganha menos e mais para quem ganha mais".

"Temos trabalhadores ganhando 3 mil reais e temos outros ganhando 30 mil. Evidente que essa política de reajuste geral não corrige as distorções, daí o primeiro passo é fazer as recomposições específicas. Primeiro reajustar aqueles que estão com salários mais baixos para depois fazer reajustes mais lineares".

Luis Fernando destacou que após a pandemia, o SUS foi reconhecido como fundamental. "Se não tivesse o Sistema Único de Saúde, nós estaríamos falando de 2 a 3 milhões de vitimas do Covid-19. Então, quando a gente olha o salário de uma enfermeira no serviço federal de 5 a 6 mil reais, o salário de um médico de 6 mil reais, dá pra ver o absurdo que é a base salarial da saúde no Brasil. E se descemos aos estados e municípios encontramos situações piores".

Reforma Administrativa

O governo Lula paralisou o andamento da PEC 32 no Congresso. Com isso o que se pretende é fazer ajustes necessários na administração, sem mexer nos direitos fundamentais do serviço público, como por exemplo, o direito à estabilidade.

"O governo vem tentando encontrar alternativas pra aquilo que é necessário; dou como exemplo o período da pandemia, que fez com que fosse adotado mecanismos de trabalho em casa, tanto no setor privado quanto no setor público. Passado a pandemia, é necessário fazer um caminho inverso, basta ver que, no INSS, temos 95% dos servidores trabalhando em casa, isto numa área do serviço público em que é fundamental o atendimento presencial à população. O trabalho virtual é positivo, veio pra ficar, contudo precisa ser ponderado".

Aposentados e Pensionistas

Sobre o reajuste neste mês de maio dos benefícios (alimentação, creche, transporte e per capta saúde), Luiz Fernando avalia que o governo errou no reajuste do auxílio para complementação do plano de saúde.

"O governo concedeu reajuste linear nos valores que ele paga para os plano de saúde, o que é correto, pois está muito defasada a contribuição patronal; entretanto deveria ter concentrado, concedido reajustes maiores nas faixas etárias mais elevadas, porque os planos de saúde cobram mais nessas faixas. Isto deveria ser corrigido".

Programação

Os temas debatidos no X CONSINTSPREVS/PI são: Reforma Administrativa, Reestruturação da Carreira, Carreira Típica de Estado e Reforma Estatutária.

Evento acontece no auditório do INSS, em Teresina-PI.