A Fenasps entregou nesta semana ofício para José Lopez Feijóo, Secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. O documento cobra do governo a retirada da prévia de contracheques de servidores, possíveis descontos.

A entidade argumenta que "o sentimento da categoria é de profunda revolta, visto que somos lembrados quando, a todo momento, somos chamados a entregar uma maior produtividade, no entanto novamente, é assim que somos recompensados quando em justa luta por melhorias que refletirão não só na vida funcional e nas condições de trabalho, mas na qualidade dos serviços entregues a população".

A Fenasps reivindica que o Governo corrija o mais rápido possível essa injustiça!

Leia abaixo:

Ofício 127/2024
Brasília-DF, 19 de agosto de 2024.

Ao Senhor
José Lopez Feijóo
Secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos Brasília-DF

Assunto: corte na remuneração dos servidores - greve Senhor Secretário,

A Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social - FENASPS - Entidade Nacional representativa dos servidores Públicos Federais das áreas de Saúde, Trabalho, Emprego, Previdência, Assistência Social e Anvisa, entidade com sede e foro, edifício Venâncio V, loja 28, Brasília-DF, dirige-se a Vossa Senhoria para questionar acerca do corte remuneratório constante na prévia dos servidores e que surpreendeu a toda categoria, visto a truculência com que este Governo vem tratando trabalhadores em seu direito legítimo de greve.
Não bastasse a injusta judicialização já nos primeiros momentos em que se ensaiava a mobilização dos servidores em negociação com o Governo, agora, novamente como no ano de 2009, retira a remuneração dos servidores que se encontram em greve e em justo direito de lutar por melhorias na carreira e nas condições de trabalho e salário. É justo lembrar que foram necessários 13 anos para que conseguíssemos, a partir de outra greve, a devolução dos valores de 2009, ainda que devidamente compensados.
O INSS disse que estão cumprindo as IN 54 de 2021 e 49 de 2023, que determina como deverá ser feito o corte de ponto dos servidores públicos. Porém não existe um parâmetro de até qual o percentual máximo de descontos na folha de pagamento. Pelo RJU o desconto se limita a 10%. Na greve de 2022, com anuência do STJ, houve corte de salários de até 30%.
Neste sentido, questionamos a legalidade e a justiça de tais ações, visto que não respeitou sequer rubricas essenciais constantes na folha dos servidores, tais como:
- Pagamentos de pensão;
- Empréstimos e consignados;
- Financiamento de imóveis;
- Planos de saúde;
- Contribuição sindical, entre outras verbas indenizatórias.

O sentimento da categoria é de profunda revolta, visto que somos lembrados quando, a todo momento, somos chamados a entregar uma maior produtividade, no entanto novamente, é assim que somos recompensados quando em justa luta por melhorias que refletirão não só na vida funcional e nas condições de trabalho, mas na qualidade dos serviços entregues a população.

A FENASPS aguarda que o Governo corrija tamanha injustiça, retirando da prévia do contracheque dos servidores os descontos até então comandados.

Atenciosamente,

Diretoria Colegiada da FENASPS