A Superintendência Nacional do INSS divulgou no 13 de dezembro, a minuta final do novo Programa de Gestão (PGD) a ser instituído na autarquia para os servidores e servidoras. É importante destacar que a FENASPS apresentou, no dia 04 de janeiro, um documento com uma série de discordâncias a respeito deste PGD e também que a Assessoria Jurídica da FENASPS fez uma análise preliminar sobre a minuta então apresentada.

O governo não considerou as argumentações da Fenasps e regulamentou o PGD do INSS, com a publicação da Portaria nº 1.800/2024 no dia 6 de janeiro. Isto vem trazendo muitas preocupações para os servidores e servidoras do INSS, pois o programa ataca direitos dos(as) servidores e servidoras do Seguro Social. 

Antônio Machado, presidente do Sintsprevs-Pi, afirma que "a regulamentação do programa foi feita de forma arbitrária, pois o mesmo teria que ter passado pelas mesas de negociações permanentes, conforme acordo de greve, o que é um absurdo!". 

Um estudo realizado pela FENASPS em conjunto com o Sindprevs/SC apontou que o Programa de Gestão (PGD) do INSS é um dos mais perversos para os servidores e servidoras, em comparação com outros sete órgãos da Administração Pública Federal.

No caso do INSS o PGD é obrigatório. A majoração - teletrabalho é 30%, a peridiocidade do plano de trabalho do servidor é de um mês, não prevê adicional noturno e tem como consequências: compensação das entregas, desligamento do teletrabalho, desconto de salário, apuração de responsabilidade via Corregederia. 

A FENASPS e o Sintsprevs-Pi orientam servidores(as) do INSS que não assinem nenhum pacto ou termo de consentimento e responsabilidade sem que haja orientação do jurídico da Federação e ou do Sindicato.

Brevemente o Sintsprevs-PI fará reuniões para debater com servidores(as) do INSS sobre o PGD e tirar encaminhamentos jurídicos e de luta juntamente com a Fenasps.