O Conselho Estadual de Saúde do Piauí (CES-PI) vem a público manifestar sua profunda preocupação com a série de portarias publicadas no Diário Oficial do Estado, que aprofundam a entrega da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) à iniciativa privada, por meio das Organizações Sociais de Saúde (OSS).

O SUS, ao longo de seus 34 anos, tem sido o pilar da saúde pública no Brasil, garantindo acesso gratuito e universal à saúde para milhões de brasileiros. Apesar dos avanços conquistados, o sistema ainda enfrenta desafios como o subfinanciamento crônico e a necessidade de maior investimento em infraestrutura e recursos humanos.

A privatização da gestão do SUS, por meio das OSS, representa um grave risco ao sistema, pois pode comprometer o controle social, a transparência e a qualidade dos serviços prestados à população. As OSS, embora privadas, gerem recursos públicos, recursos de toda a sociedade.

O Governo do Estado do Piauí tem agido de forma unilateral, sem diálogo com o Conselho Estadual de Saúde, órgão legítimo de controle social do SUS, e, pelo nosso conhecimento, sem discussão na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), instância responsável pela tomada de decisões no âmbito do sistema.

O CES-PI, no exercício de sua missão de zelar pela integridade do SUS e pelo interesse público, tem se manifestado veementemente contra essa política de privatização, que desrespeita a legislação e os princípios do sistema.

Em agosto de 2023, o CES-PI realizou uma reunião extraordinária para discutir o tema "Organizações Sociais e a Competência Legal do Conselho Estadual de Saúde", na qual foi aprovada a Resolução nº 10/2023, que estabelece orientações estratégicas para o Plano Plurianual (PPA) e para o Plano Estadual de Saúde (PES) 2024-2027. Dentre essas orientações, destacam-se a promoção de concursos públicos para a contratação de profissionais de saúde e a exclusão da participação das OSS na gestão dos serviços de saúde, priorizando a gestão pública e estatal.
O CES-PI encaminhou a Resolução nº 10/2023 à Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (SESAPI) para homologação, mas o Secretário de Estado da Saúde manifestou sua intenção de não homologar a decisão do Conselho.

Diante da gravidade da situação, o CES-PI conclama a população piauiense a se unir em defesa do SUS, patrimônio do povo brasileiro. A privatização da saúde representa um retrocesso e pode comprometer o acesso universal e gratuito à saúde, direito fundamental de todo(a)s os cidadãos.

Convidamos a todo(a)s a refletir sobre o papel do SUS na sociedade brasileira e a se engajar na luta pela sua preservação. Somente com a participação ativa da sociedade poderemos garantir a continuidade e o fortalecimento do SUS, para que ele possa seguir cumprindo sua missão de promover a saúde e o bem-estar de todos os brasileiros.

Conselho Estadual de Saúde do Piauí