A FENASPS e demais entidades sindicais que compõem os fóruns Fonasefe e Fonacate participaram, na quinta-feira, 20 de fevereiro, da primeira reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) de 2025.

Com essa mesa completou à 10ª rodada de negociação que vem acontecendo desde fevereiro de 2023. Essa reunião é o principal espaço de interlocução entre as entidades sindicais que representam os Servidores Públicos Federais (SPFs) e o Governo, que foi representado pela Secretaria de Relações de Trabalho, chefiada por José Lopez Feijóo, vinculada ao Ministério da Gestão e Inovação (SRT/MGI).

Na reunião desta quinta, 20, o Governo Federal apresentou sua avaliação da pauta de reivindicações apresentada pelas entidades, destacando cada um dos pontos e se dispôs a buscar soluções para o que for necessário.

A FENASPS e as entidades denunciaram que os servidores enfrentam problemas com a regulamentação do Programa de Gestão (PGD), que transforma a jornada de trabalho em metas individuais e o trabalho por produto, em diversos órgãos. A FENASPS salientou que o PGD no INSS é um dos mais perversos para os trabalhadores da Administração Federal e ressaltou que sua implantação, que deveria ser negociada, está sendo imposta forçosamente, nas diversas unidades do serviço público, sob a forma de assédio moral institucional.

Foi sublinhado que os servidores são coagidos a assinar Termo de Responsabilidade para adesão ao PGD, a partir de onde os servidores são obrigados a trabalhar por produtos. Desta forma, o que ocorre é que uma Instrução Normativa (IN) – no caso, a IN 24 – ou portarias estão se sobrepondo ao Regime Jurídico Único (RJU) disposto na Lei nº 8112/1990, que estabelece em seu artigo 19 as jornadas de 30 ou 40 horas semanais.

A exemplo do INSS, incluindo os servidores do PGD amparados pelo artigo 98 da lei 8112/90 têm direito a jornada especial. Vale ressaltar que os servidores trabalham com ameaças de quem não atingir as metas estabelecidas no PGD poderão responder PADs ou até sofrer descontos salariais. Como é o caso do INSS, que tem a GDASS com avaliação institucional de 80% e individual em 20%, é uma gratificação regulamentada pelo Decreto 6.493, de 2008.

Como a questão do PGD trouxe diversos problemas de diferentes categorias, após as considerações das entidades, o secretário Feijóo solicitou o enviou de um resumo dos principais problemas para serem debatidos no Grupo de Trabalho (GT) que trata do PGD.

A SRT/MGI informou que foi editada a IN 71 SRT/MGI para regulamentar a concessão do auxílio-transporte. Ao final da reunião, as entidades solicitaram realizar reunião em regime de urgência para discutir as emendas à MPV 1.286/2024.

Por fim, as entidades reivindicaram que as reuniões da MNNP, que hoje ocorrem por trimestre, sejam realizadas em menor prazo, de 30 ou 45 dias. A SRT/MGI ficou de encaminhar as respostas para as entidades. 

O FONASEFE fará uma nota com avaliação da reunião.