Em uma decisão polêmica, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, publicou, no último dia 31 de dezembro, a Portaria nº 1.800, que institui o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) para os servidores do órgão. A medida foi recebida com desaprovação pelas entidades sindicais, que apontaram unilateralidade na decisão.

Além disso, sindicatos como o Sindicato dos Trabalhadores Federais em Seguridade e Seguro Social (Sindsprevs-PI) e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) afirmam que as metas de produtividade são "extremamente rigorosas, com punições severas para os servidores que não conseguirem cumpri-las".

De acordo com a nova portaria, os servidores do INSS estarão sujeitos a cortes em seus salários e até a processos administrativos disciplinares (PAD), podendo ser demitidos em caso de descumprimento das metas estabelecidas.

Entre os pontos mais controversos do PGD está o fato de que as metas de produtividade passarão a ser o principal parâmetro para a jornada de trabalho dos servidores, ou seja, os funcionários serão cobrados para atingir 100% das metas estabelecidas, sem que haja limitação de horário para o cumprimento dessas exigências.

"Isso significa que, mesmo diante de uma jornada extensa, a responsabilidade pela não realização das metas será atribuída exclusivamente ao servidor, sem considerar os fatores estruturais que afetam a produtividade do INSS, como o déficit de pessoal", destaca a Fenasps.

Além disso, a Portaria prevê punições caso o servidor não atinja o desempenho esperado. Aqueles com resultados considerados inadequados serão encaminhados para a Corregedoria, em um processo que dependerá da avaliação e decisão da chefia.

O Sindsprevs-Pi destaca que a medida pode "aumentar a possibilidade de assédio moral e gerar um ambiente de trabalho altamente pressionado".